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Hoje em dia, é conhecido por todos, que muitas Lan houses ainda funcionam na informalidade, no entanto, há um projeto de lei que pretender mudar esta realidade. O principal objetivo é trazer benefícios aos donos dos locais não licenciados.

O projeto de lei 4.361 de 2004, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) pretende formalizar as lan houses e tirá-las da categoria de "casa de jogos" para "Centros Privados de Acesso à Internet". O texto já foi aprovado na Câmara e segue para o Senado.

Com a regularização das conhecidas Lan houses, será possível transformar o...

O projeto de lei que pretende regular o funcionamento das lan houses pode trazer benefícios para os donos desses estabelecimentos, muitos na informalidade. A ideia é transformar os lugares em centros de inclusão digital e tirar aquela velha imagem de "casa de jogos". O ponto que está causando mais controvérsia é a obrigatoriedade de cadastrar o RG de todos os frequentadores. Mas, algumas empresas estão apostando na formalidade com lucrativas oportunidades de negócios....

Projeto que tramita no Congresso prevê regras para frequentadores e espera a formalização pelos donos

Um projeto de lei pretende regular o funcionamento das lan houses, hoje o principal local de acesso à internet no Brasil. A ideia do projeto é transformar cada um dos 106 mil locais em centros de inclusão digital e reverter a imagem pejorativa de “casa de jogos”. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda aprovação...

O Projeto de Lei 188/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga lan houses e estabelecimentos similares a oferecer equipamentos adaptados para o atendimento de deficientes visuais, já vem sendo alvo de críticas de proprietários desses centros de informática. Eles alegam que deficientes visuais não freqüentam esses locais e que o preço dos equipamentos preparados para atendê-los é fora da realidade para 90% das lan houses do país. Muitas vezes somente o preço desses equipamentos são mais caros que toda a lan house.

O projeto de lei obriga lan houses a oferecer equipamentos com...

Uma das mudanças do projeto determina que menores de idade sejam alertados para jogos violentos e sites pornográficos. As lan houses também passariam a ser responsáveis pela segurança dos dados pessoais dos clientes.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 188/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga lan houses e estabelecimentos similares a oferecer equipamentos adaptados para o atendimento de deficientes visuais – como teclados em braile, programas de informática para leitura de tela ou apresentação em caracteres gigantes, fones de ouvido e microfones. A proposta é idêntica ao PL 7151/10, do ex-deputado Edmar Moreira, que foi arquivado ao final da legislatura...

Apesar de reconhecer os atrasos no calendário de implantação do programa Telecentros.BR, a secretária de Inclusão Digital, órgão do Ministério das Comunicações, garantiu que os esforços para recuperar os prazos estão sendo feitos “a todo vapor”. Com a proposta de integrar os programas de inclusão do governo federal em torno do estímulo ao conceito de cidades o ministério trabalha junto à Telebrás e à Anatel, para construir uma “referência para os municípios”, disse a secretária, hoje, durante o 9º Wireless Mundi, realizado em São Paulo, pela Momento Editorial.

Lygia informou que a Secretaria...

As lan houses cumprem importante papel na sociedade ao garantirem acesso à internet a quase 40 milhões brasileiros, entre os quais estão 74% de todos os brasileiros das classes D e E que acessam a rede. Segundo dados do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), da população de 10 a 15 anos de idade, apenas 25% têm acesso à rede em suas escolas e, destes, 61% acessam a internet em lan houses.

Esses números comprovam que o papel de facilitador do processo de introdução de milhões de brasileiros de todas as faixas etárias ao uso da internet, com todos os benefícios a ele associados, é desempenhado...

Nome completo, data de nascimento, telefone, endereço e RG. Para utilizar um computador em lan houses, é necessário realizar um cadastro com esses dados de acordo com a lei 14.001 do Estado de Pernambuco, assinada pelo governador Eduardo Campos em dezembro de 2009. O objetivo principal da lei é facilitar o trabalho da polícia na busca por pedófilos e outros criminosos digitais que usam computadores públicos para agir - com os dados, é possível checar quem usou a máquina em cada horário.

Passados quase um ano e meio da promulgação, a lei espera por regulamentação por decreto do Executivo,...

Em parceria com o Sebrae Alagoas, o Governo do Estado promoveu do dia 26 de Maio ao dia 7 de Junho, o I Seminário de Inclusão Digital em Alagoas, realizado na Associação Comercial de Maceió. Mesmo não sendo contemplado com o projeto de inclusão digital através de lan houses, o Governo Municipal de Palmeira dos Índios participou do evento.

O seminário, que foi realizado simultaneamente em seis estados, enfatizou o crescente número de Lan Houses no país e promoveu debates e workshops relacionados à necessidade da realização de cursos de inclusão digital para a população. Sandra Torres,...