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O Plenário rejeitou, por 265 votos a 118, o destaque do DEM à Medida Provisória 517/10 que pretendia excluir do texto a previsão de cobrança de juros capitalizados mensalmente nos empréstimos feitos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Em sessão pela manhã, foi aprovado o projeto de lei de conversão do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para a MP, que concede incentivos tributários a vários setores da economia.

O texto do relator acrescenta vários outros temas à MP, como a regulamentação do uso de precatórios obtidos em ações contra a União...

O setor de centros de inclusão digital, que engloba os estabelecimentos conhecidos como LAN Houses, prevê movimentar por ano cerca de R$ 1 bilhão, valor que atualmente gira em torno de R$ 311 milhões. O salto de 221,5% no faturamento dos prestadores de acesso à internet se deve ao otimismo que envolve a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados que preconiza, entre outros temas, a criação de uma marco regulatório que vai tirar o segmento da informalidade no País.

"No entanto, a meta só será atingida se a oferta de acesso à rede for complementada com outros tipos de...

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 4.361 de 2004 que regulamenta o funcionamento das lan houses. No Estado de São Paulo, onde a lei 12.228 está em vigor desde 2006, a única mudança será em relação à possibilidade de parcerias com governos estadual e federal para o desenvolvimento de atividades educacionais.

A matéria, que ainda será analisada no Senado, agrada especialista e empresário do ramo.Para o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto, o Congresso não pode fechar os olhos para esta realidade, já que metade dos usuários de Internet no Brasil depende...

A proposta de regulamentação das lan houses, aprovada pela Câmara dos Deputados, deve incentivar os municípios da RPT (Região do Polo Têxtil) a investir na implantação de centros de inclusão digital para universalizar o acesso à internet. Segundo dados da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, existem entre 100 e 110 mil estabelecimentos que oferecem acesso pago à internet no Brasil, sendo que somente cerca de 15% possuem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Em Nova Odessa, estão cadastradas na Prefeitura 11 lan houses particulares, com inscrição municipal e em atividade....

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses e prevê sua...

Um projeto que regulamenta o funcionamento de lanhouses em território brasileiro foi aprovado na tarde desta terça-feira (19), na Câmara Federal. O texto - que ainda deverá ser encaminhado ao Senado - prevê que os estabelecimentos sejam obrigados a registrar todos os usuários com a identidade, embora ainda não esteja estabelecido qual o tipo de punição para os não cumpridores da lei. De acordo com o projeto, as lojas, que agora deverão ser tratadas como "centros de inclusão digital", também terão prioridade no acesso às linhas de financiamento para a compra de computadores. Informações do G1.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a lei que estabelece que lan houses avisem sobre o acesso a programas proibidos para menores de 18 anos. O alerta deve estar nos computadores e quando um usuário menor de idade tentar acessar jogos e sites inapropriados para sua faixa etária.

O projeto de lei tramita agora no Senado. A deputada Mara Gabrielli (PSDB-SP) exigiu, em uma única emenda aprovada, que deficientes tenham acesso nas lan houses, tanto como espaço físico quanto à disponibilização de programas que ajudem pessoas com dificuldades de visão a usar o computador.

O Plenário aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4361/04, que regulamenta o funcionamento das LAN houses, denominadas a partir de agora, segundo a proposta, centros de inclusão digital.

Serão votados ainda na noite desta terça (19) os destaques apresentados ao texto do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que poderão alterar partes do projeto. Entre eles, estão a exigência do cadastro dos usuários das LAN houses.

O Projeto de Lei 4361/04 assegura às LAN houses prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores, ofertadas por instituições...

Os líderes também chegaram a um acordo para votar o projeto das lan houses (PL 4361/04 e apensados) na sessão extraordinária de hoje (19/04).

Eles também devem votar o Projeto de Resolução 16/11, dos deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que aumenta de cinco para sete o número de vice-líderes que podem ser indicados pelo governo; e de três para quatro os vice-líderes da Minoria.

Fonte: Agência Câmara

O alto índice de uso da internet no Brasil, somado à universalização do acesso por meio das lan-houses e de múltiplas plataformas como tablets e celulares, está tornando o Brasil um dos cenários mais promissores para a realização de novos negócios baseados nessa tecnologia.

O cenário de crescimento da área no país foi abordado pelo diretor geral do Terra Brasil, Paulo Castro, e o fundador do site Buscapé, Romero Rodrigues, que participaram do painel “Tecnologia: Serviços e Oportunidades” do XXIV Fórum da Liberdade.

Paulo Castro apresentou os dados: o Brasil tem um novo acesso...

O primeiro item da pauta da sessão extraordinária de hoje (que não está sujeita ao trancamento por MPs) é o o PL 1481/07, do Senado, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar serviços típicos do regime privado, como a internet de banda larga. O projeto adota como prioridade a extensão da banda larga a todas as escolas públicas rurais, e a população mais pobre contará com subsídios.

Também está na pauta dessa sessão, que será realizada após a sessão ordinária, o PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses....

Hoje, menos de 5% do setor são totalmente regularizados. Projeto na pauta do Plenário transforma lan houses em centros de inclusão digital com o objetivo de universalizar o acesso à internet.

A proposta que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses (substitutivo ao PL 4361/04 e apensados), que pode ser votada nesta semana pelo Plenário, deve ajudar a tirar da informalidade milhares de estabelecimentos. Essa é a avaliação do vice-presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abcid), Paulo Watanabe. Hoje existem entre 100 e 110 mil...

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), e primeiro vice-presidente da Comissão Especial que analisou a regulamentação das Lan Houses (PL 4361/04) informou que a matéria deverá está na pauta do Plenário na próxima semana.

Efraim Filho disse ser um "erro estratégico" o de não incentivar as lan houses. Na avaliação dele, o governo esquece que o custo da hora na internet é de R$ 1,50 nas lans e R$ 7 nos telecentros oferecidos pelos estados. Ele acredita que a lan house é a melhor forma de promover a inclusão social e digital dos mais humildes.

Pela proposta, as lan houses...

Proposta incentiva regularização de mais de 100 mil estabelecimentos.

Está na pauta do Plenário a proposta que regulamenta o funcionamento das lan houses, aprovada por comissão especial em dezembro do ano passado. Pela proposta, as lan houses serão incentivadas a se legalizar, a desenvolver propostas pedagógicas e a adotar instrumentos que permitam impedir o acesso de menores a conteúdos indesejados. Hoje, há cerca de 108 mil desses centros de informática no Brasil, que garantem o acesso à internet para mais de 28 milhões de pessoas, 44% do total de usuários da...

Apartir deste ano a Receita Federal só aceita a declaração de Imposto de Renda por meio eletrônico. Isso significa que o contribuinte terá que encarar o computador para ajustar as contas com o leão da Receita. Se não tiver um computador ou acesso a um, o jeito é recorrer às lan houses. Mas para isso, alguns cuidados precisam ser observados para não ter seus dados expostos a quem usar a máquina na qual fez a declaração.

O primeiro passo é baixar os programas - tanto de preenchimento da declaração quanto o de envio, o ReceitaNet. Para isso, vá a sites seguros. O da Receita Federal (

O link original é esse:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/194417-ACORDO-SOBRE-MP-SUSPENDE-OBSTRUCAO-NO-PLENARIO-E-CRIA-AGENDA-DE-VOTACOES.html

Para quem não sabe o nosso é o PL-4361/2004

O texto final está aqui:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/827836.pdf

A...

Objetivo é ensinar os vovôs e vovós a se familiarizarem com a tecnologia


Depois de viajar num cruzeiro com as amigas, Neide Rosa, continuou navegando, só que dessa vez de casa. À frente do computador é ela quem comanda outros momentos de diversão. “Gosto de entrar e conversar com o amigos, mostrar as fotos atuais, enfim, eu viajo muito e então no dia seguinte todo mundo já está tendo acesso às minhas fotos”, conta a aposentada.

Aos 62 anos,...

Paulo Teixeira*

Entre os meses de março e dezembro de 2010, presidi, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (CIDs), cujo objetivo era discutir e propor reformulações quanto à atual situação desses estabelecimentos no Brasil.

Entende-se como Centros de Inclusão Digital os telecentros, lan houses, cybercafés, pontos de cultura, entre outros. Como todos sabemos, a internet é um fenômeno que está trazendo importantes mudanças para a sociedade e, junto com a rede, os CIDs vêm democratizando o acesso a conteúdos e trazendo diversidade de fontes...

O Centro de Convivência do Idoso, em Jacareí, inaugura nessa terça-feira (1) a Lan House da Vovó. O projeto irá destinar uma sala de informática para a terceira idade.

O espaço ficara aberto de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e para participar os idosos precisam frequentar as atividades do centro de convivência. A entidade fica na Rua Itapira, no Jardim Mesquita.


Fonte: VNews

As políticas públicas para inclusão social e as novidades no mercado tecnológico desmitificaram o mundo virtual e facilitaram o acesso à internet. Só na banda larga – conexão em alta velocidade – foram registrados 36,1 milhões de acessos no último mês no Brasil, totalizando um aumento de 53% entre janeiro de 2010 e o mesmo mês de 2011. O levantamento é da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), que também...

Mais de 30 milhões de pessoas usam lan houses, em todo o Brasil. Se aprovado, ficará registado nome, endereço, horário de acesso e o computador que foi utilizado.

Lan, significa Local area network, ou seja, rede local de computadores. Mas um lugar cheio de computadores é inofensivo? Um projeto que está na Câmara levanta a polêmica. Ao mesmo tempo em que as "lans" permitem o acesso de milhares de pessoas à internet, elas também podem ser usadas para praticar crimes.

O projeto quer que todos os usuários sejam cadastrados, para localizar eventuais criminosos....

Uma ideia pioneira que mudou a vida de donos de Lan Houses do município sergipano de Estância, região centro-sul do estado, chega agora à capital. Nos próximos três anos o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estará auxiliando os pequenos empresários desse setor, que atuam em toda a Grande Aracaju, a melhorar os seus negócios, através de orientações de mercado e cursos de empreendedorismo.

Apesar do ponto de partida ter sido os bons resultados em Estância, o auxílio do Sebrae em Aracaju será diferente em alguns pontos. “Tivemos um grande sucesso em Estância,...

Atentos à demanda não atendida pelas operadoras nas periferias, pequenos provedores e lan houses aguardam entrada da Telebrás no mercado para comercializar banda larga para os consumidores de baixa renda

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Operação foi deflagrada pela PF em parceria com a 28ª Vara da Infância e da Juventude

Uma entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira (08), na sede da Polícia Federal (PF) revelou detalhes sobre a Operação Internet Segura, deflagrada em Maceió na manhã desta terça-feira (08), em parceria com a 28° Vara da Infância e Juventude da capital, que teve o objetivo de coibir a pedofilia na internet.

Cerca de 30 lan houses foram visitadas nos bairros do Prado, Centro, Bebedouro, Bom Parto, Salvador Lyra, Poço, Ponta Verde e nos conjuntos José Maria de Melo e José...

A constatação veio ontem, Dia Mundial da Internet Segura, quando operações policiais ocorreram em todo o país visando coibir crimes de pedofilia e pornografia infantil

Você sabia que crianças menores de 12 anos não podem entrar em uma lan house sem os pais? E que todo mundo que usa uma lan house deve se cadastrar antes de começar a usar a internet? Não? Pois estas e outras determinações estão na Lei 11.608, que rege o funcionamento desses estabelecimentos, mas a lei, ao que tudo indica, não está sendo cumprida na maioria das lan houses de Salvador.

A constatação veio...

Marcelo Tas apoia campanha do Dia Mundial da Internet Segura no Brasil. Você curte a Internet? Você joga online, estuda, trabalha e se diverte na rede? Veja as dicas do Tas para manter-se sempre seguro e navegar com responsabilidade.

“Estar online é mais que um jogo, é a sua vida”. Esse é o tema do Dia Mundial da Internet Segura (Safer Internet Day) que é comemorado hoje no Brasil e em mais 65 países. O objetivo é alertar os internautas sobre os perigos que podem surgir com a navegação sem cuidados. Para marcar a data, donos de lanhouses se reúnem em Natal para lançar a campanha “Navegue Seguro”. O evento acontece às 11h, em uma lanhouse do Alecrim, e será transmitido pela internet, no endereço www.abcid.org.br.

O acesso à internet, no Brasil, somente...

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal pretende, se aprovado, obrigar as Lan Houses e estabelecimentos que fornecem acesso á internet a armazenar dados dos usuários por até dois anos.

De autoria do deputado reeleito Wellington Fagundes (PR-MT), a PL 7270 de 2010 prevê a retenção de dados como número de identidade, equipamento usado e horários de início e término do uso. O projeto também proíbe a divulgação destes dados, exceto em caso de autorização do cliente ou pedido judicial.

O intuito é que a medida ajude a coibir a prática de crimes via internet, usando os...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7270/10, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que torna obrigatória a manutenção de registro dos usuários de lan houses e estabelecimentos similares que proveem acesso à internet. Segundo a proposta, o cadastro deverá ser mantido por dois anos e terá os seguintes dados: endereço e telefone do usuário, número de identidade, equipamento usado e horários de início e do término da utilização do computador.

O projeto determina ainda que os dados sejam armazenados por meio eletrônico, ficando proibida sua divulgação, exceto mediante autorização do cliente,...