A Câmara analisa o Projeto de Lei 188/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga lan houses e estabelecimentos similares a oferecer equipamentos adaptados para o atendimento de deficientes visuais – como teclados em braile, programas de informática para leitura de tela ou apresentação em caracteres gigantes, fones de ouvido e microfones. A proposta é idêntica ao PL 7151/10, do ex-deputado Edmar Moreira, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

Lan houses são casas comerciais em que as pessoas podem pagar para ter acesso à internet e a uma rede particular de computadores, para entretenimento, busca de informações ou jogos on-line.

Conforme o texto, os equipamentos serão exigidos em locais com no mínimo dez computadores. A partir de 20 computadores, o estabelecimento também terá de oferecer piso especial para locomoção de deficientes visuais. "Infelizmente, a inclusão digital não está sendo feita de forma justa e verdadeiramente inclusiva, porque as lan houses não possuem computadores adaptados aos deficientes visuais", ressalta Prado.

A proposta dá prazo de 120 dias, após a publicação da lei, para que os estabelecimentos estejam adaptados. Os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) – por exemplo, multa, suspensão temporária ou interdição do local -, além de eventuais sanções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados