Texto tirado do Blog do Deputado Paulo Teixeira

Desde fevereiro deste ano, presido a Comissão Especial das Lan Houses na Câmara dos Deputados. Nosso trabalho tem sido ouvir a sociedade sobre o tema para poder criar uma lei que atenda a todos: população e donos de lan houses.

A internet é um fenômeno que está trazendo importantes mudanças para a sociedade brasileira e, junto com a rede, as lan houses vêm democratizando o acesso a conteúdos e trazendo diversidade de fontes de informações e opiniões.

Por isso, é fundamental dar a esses estabelecimentos a oportunidade de se legalizarem por meio da mudança de seu código no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a legalização, as lan houses poderão participar de programas governamentais de fomento, receber benefícios, ter acesso a um plano de seguro, além de inúmeras outras vantagens.

Entre os programas públicos, defendo que as pessoas possam utilizar o vale-cultura, do Minc, para poderem acessar a internet por meio das lan houses, bem como de financiamento público para compra de equipamentos. Além disso, é preciso firmar parcerias com cursos que se valem da educação à distância, levando a todos um curso superior ou outra forma de formação profissional.

Nesse sentido, faz-se igualmente necessário retirar a exigência de qualquer distância mínima entre lan houses e escolas. Isso porque a lei atual considera as lan houses como “casas de jogos” e, dessa forma, devem ficar longe de escolas. Esse é um cenário que, para nós, deve ser alterado com urgência. Parece-nos claro que as lan houses fomentam o processo de educação, pois permitem que usuários tenham acesso a informações, conhecimento, cultura, bibliotecas virtuais, museus, redes de pesquisa etc. O movimento deve ser no sentido de aproximar, cada vez mais, lan houses e escolas – e não o contrário.

Da mesma maneira, é necessário que as lans tenham acesso a softwares subsidiados e a programas de jogos eletrônicos desenvolvidos aqui no Brasil, com a possibilidade de fomento do Ministério da Cultura ou de outros órgãos públicos. O direito à comunicação deve ser igualmente valorizado com uso de softwares com suporte a VoIP, de e-mails e de redes sociais.

Hoje, temos aproximadamente 108 mil lan houses no Brasil, e 8 mil no estado de São Paulo. Isso significa que mais de 50% da população brasileira acessa a internet, na maioria dos casos, por meio das lan houses.

É por isso que queremos que elas se tornem sinônimo de inclusão social, e que sejam polos de cultura e educação para toda a sociedade. Afinal, como bem observou Cláudio Prado, do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital, “as lan houses são campinhos de várzea da cultura, e não antros da perdição”.