O Plenário rejeitou, por 265 votos a 118, o destaque do DEM à Medida Provisória 517/10 que pretendia excluir do texto a previsão de cobrança de juros capitalizados mensalmente nos empréstimos feitos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Em sessão pela manhã, foi aprovado o projeto de lei de conversão do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para a MP, que concede incentivos tributários a vários setores da economia.

O texto do relator acrescenta vários outros temas à MP, como a regulamentação do uso de precatórios obtidos em ações contra a União para compensar dívidas com o Fisco federal. São 15 novos artigos somente sobre esse tema.

Os deputados também rejeitaram emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) que propunha a isenção de PIS/Pasep e da Cofins para as lan houses na compra de computadores, modens e outros equipamentos de informática.

Com o encerramento da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.


Fonte: Câmara dos Deputados