Diga NÃO ao projeto do senador Azeredo

Em defesa da liberdade e do conhecimento na internet brasileira

Projeto do senador tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG) quer bloquear as
práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções
do direito autoral. Proposta pode transformar milhares de internautas
em criminosos de um dia para outro. Abaixo-assinado defende veto ao
projeto de Azeredo.


BRASÍLIA - Um projeto do senador tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pode
transformar milhares de internautas em criminosos de um dia para outro.
Leia o texto assinado por André Lemos (Professor Associado da Faculdade
de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq), Sérgio Amadeu da
Silveira (Professor do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do
software livre) e João Carlos Rebello Caribé (Publicitário e Consultor
de Negócios em Midias Sociais), que encabeçam o abaixo-assinado contra
a a proposta do senador tucano.

EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA

A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um
avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir
conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída
colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade
cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a
Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos
tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como
impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de
criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de
criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas
tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do
conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência
da Internet.

A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é
o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a
humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de
comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do
presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em
seu crescimento.

O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo
oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de
brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do
e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada
vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente,
troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição
cultural. A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou
as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico
da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência,
a mais nova expressão da liberdade humana.

E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma
oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade
da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós,
brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver
os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em
crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no
mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais
crescem são, justamente, "Educação e Carreira", ou seja, acesso à sites
educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a
democratização da Internet no Brasil. Necessitamos fazer crescer a
rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e
estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder
melhorar suas condições de existência.

Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas
criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do
direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer
bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes
de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores
de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários,
colocando cada um como provável criminoso.
É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede.
Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares
de internautas serão transformados, de um dia para outro, em
criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas
criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma
séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes,
além de instaurar o medo e a vigilância.

Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou
informação disponível em rede de computadores, dispositivo de
comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em
desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida",
não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site
já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva"
(RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers
ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem
mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar
um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um
blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática
do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que
elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!

Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que
considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride
ao "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores,
dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", "sem pedir a
autorização dos autores" (citamos, mas não pedimos autorização aos
autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos
nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem
sermos criminosos.

O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo
conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que
lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas
por nossos professores e amigos... Como podemos criar algo que não
tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum
"dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização
ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular"?

Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável.
Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras.
Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o
crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil.
Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que
isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento
cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a
Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto
coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa,
na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um
desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o
desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do
tapete da história da sociedade da informação no século XXI.

Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores
universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o
projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da
Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000,
pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a
disseminação de conhecimento na Internet brasileira.

Clique AQUI para assinar a petição.


Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templat...teria_id=15102

Absurdo !!!!!!!!

Por que ele não perde tempo tentando ver uma solução para as decadentes bandas de internet no Brasil??