Agora é lei - Cadastrar e Manter O Cadastro De Todos Usuario

14/10/2009 - 12h24


Comissão do Senado aprova criação de cadastro de usuários de lan houses


Da Redação




Projeto aprovado hoje (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado obriga os proprietários de lan houses a manter um cadastro de usuários.

O banco de dados deverá ter o nome e o número do documento de identidade do usuário, assim como a identificação do computador e o período em que ele foi utilizado.

Esses dados deverão ficar guardados pela lan house por um prazo de três anos. A proposta ainda assegura o sigilo das informações, que poderão ser divulgadas apenas por determinação judicial.

Quem não cumprir a regra pode sofrer sanções que variam de multa (de R$ 10 mil a R$ 100 mil) até perda do alvará de funcionamento.

A forma de armazenamento e de apresentação dos dados ainda terá de ser regulamentada. A proposta segue direto para a Câmara e, se for aprovada sem alterações, vai à sanção presidencial.

Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a medida será útil para coibir e fiscalizar o acesso à internet por meio destes estabelecimentos para prática de crimes.

*Com informações da Agência Brasil e Agência Estado

Aqui aonde moro, tem umas três lan houses ilegais. Provavelmente qundo virar lei, e eu começar a exigir o cadastro e documento de todos os clientes. Boa part deles vai começar a freqüentar os lugares ilegais aonde não exigirão a identificação dos mesmos! É a única parte ruim, pois acho que será uma boa tática para inibir crimes na internet.