A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas – FGV DIREITO RIO realiza nos dias 25 e 26 de março um encontro entre empreendedores do setor de lan-houses. O evento, em parceria com a Associação Brasileira dos Centros de Inclusão Digital (ABCID), tem como objetivo discutir o aperfeiçoamento da legislação, melhores práticas e o desenvolvimento de softwares livres que atendam às necessidades desses gestores. Vários participantes de diversos Estados do país participam do encontro, que faz parte projeto Open Business, desenvolvido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO.

De acordo com o pesquisador Luiz Fernando Moncau, um dos grandes desafios é a formalização desses empreendimentos. “A arquitetura jurídica de regulação das Lan-Houses empurra toda a categoria para a informalidade como única solução para viabilização do negócio. Isso é ruim para ambos os lados. Além de ser mais difícil para o Estado fiscalizar estabelecimentos informais, o empreendedor fica impossibilitado de ter acesso a crédito e gere seu negócio em uma situação de extrema insegurança jurídica”, afirma.

Segundo levantamento da FGV, a maioria dos projetos que estão hoje em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar as Lan-Houses apresentam um viés restritivo, propondo, por muitas vezes, a proibição ou a limitação da permanência de jovens nesses estabelecimentos. Na avaliação de Moncau, este tipo de perspectiva inviabiliza o pleno potencial desses empreendimentos como centros de inclusão digital.

Segundo o pesquisador, as propostas legislativas em discussão na Câmara dos Deputados falham por não reconhecer a realidade de informalidade generalizada entre esses estabelecimentos, decorrente em grande parte da rigidez com que o Poder Público procurou regulamentar a categoria nos âmbitos municipal e estadual associando-os, principalmente, à casas de jogos.

Moncau defende que a regulamentação desses empreendimentos deve buscar a formalização através de incentivos e da redução da burocracia. “Atualmente, a excessiva burocratização dos procedimentos de formalização levam apenas a mais informalidade”, diz. O desenvolvimento dos softwares livres também será uma ideia discutida durante o encontro. O alto custo das licenças dos softwares proprietários aumenta significativamente o custo manutenção das Lan-Houses.

Lan-Houses como potenciais locais de inclusão digital

Dados do Comitê Gestor de Internet indicam que em xxx, 48% dos usuários de internet no Brasil utilizaram Centros Públicos de Acesso Pago (CPAPs – que incluem Lan-Houses, Internet Cafés e outros estabelecimentos similares), superando o acesso feito em domicílio, que é realizado por 42% dos usuários. Essa representatividade foi ainda
maior no meio rural, onde 58% dos usuários responderam ter utilizado os CPAPs para acessar a rede. Nas regiões Nordeste e Norte, 68% e 66% dos usuários de internet, respectivamente, realizam seus acessos predominantemente através dos CPAPs. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, embora o percentual de acessos por meios dos CPAPs seja menor do que os acessos em casa, esses centros continuam sendo o segundo principal local de acesso.

Open Business

A FGV DIREITO RIO é responsável no Brasil pelo desenvolvimento do projeto Open Business, nome em inglês para modelos de negócio abertos. O projeto é uma iniciativa conjunta da África do Sul, Inglaterra e Brasil que visa mapear e estudar potenciais formas de negócio que se baseiam na disponibilização de parte do conteúdo produzido ou do serviço prestado gratuitamente e de forma aberta. O projeto pesquisa e avalia experiências de indústrias informais que vêm abrindo espaço nas diversas periferias para realizar negócios de forma colaborativa.

FGV DIREITO RIO
A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV DIREITO RIO foi criada em 2002. O programa acadêmico da graduação foi aprovado com grau máximo por todas as instâncias do MEC e da OAB. A instituição possui quatro centros de pesquisa: Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), Centro de Justiça e Sociedade (CJUS), Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE), e o Programa em Direito e Meio Ambiente (PDMA).