Um novo Projeto de Lei, se aprovado, permitirá que o consumidor veja pela internet se está com o nome nos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC).


O PL estabelece novas regras no que diz respeito ao acesso aos registros do SPC. Tendo em vista que, atualmente, existe a obrigatoriedade de que o consumidor seja informado pela empresa os motivos pelos quais o nome está "sujo" na praça, essa seria uma outra medida para facilitar o acesso do cidadão a esses registros.

Uma emenda no Projeto de Lei foi incluída para barrar os mal-intencionados durante o acesso, estabelecendo medidas para segurança da informação, como identificação do cliente, sendo necessário um cadastro antes de ter acesso à informação.

O PL será analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática nesta quarta-feira.


Fonte: Olhar Digital