Tudo indica que o Congresso Nacional resolveu dar prioridade este ano à regulamentação das lan houses, ou cybercafés, ou centros de inclusão digital, que a cada dia proliferam, mais e mais, no país inteiro.

Na verdade, há anos surgem projetos de lei neste sentido. Só na Câmara, os deputados Bernardo Ariston, Viera Reis, Eliene Lima, Carlos Nader, Neuton Lima, Arnaldo Faria Sá, Laura Carneiro, Otavio Leite, de quase todos os partidos, apresentaram seus projetos.

Os mais díspares. Vão desde a proibição de menor de 16 anos frequentar lan house, do deputado Carlos Nader, até a criação do passe-internet, ou vale-internet, de uso educacional, do deputado Otavio Leite.

Aliás, basta comparar estes dois projetos para logo aparecer a conflitante percepção do que seja uma lan house. Para aquele, a lan house é uma casa de jogos, a limitar e controlar. Para este, uma possibilidade de inclusão digital educacional, a legalizar e estimular.

Esta é sem dúvida a encruzilhada principal. Controlar ou estimular as lan houses? A última pesquisa do Comitê Gestor da Internet, que serve de referência para o desenho das políticas públicas de inclusão digital, indicava que 36% dos usuários de internet acessam de suas próprias casas.

Mas 35% acessam destes centro públicos de acesso pago, das lan houses. E este número tem crescido exponencialmente. Em seguida vem acesso a partir do trabalho, com cerca de 14% e da casa de outra pessoa, com 9%.

Enquanto o brasileiro não tiver renda suficiente para comprar seu computador e arcar com despesas de provedores, as lan houses vão continuar a crescer. A mesma pesquisa indica que quanto mais pobre, com menor instrução, e mais jovem, mais o usuário necessita e frequenta a lan house.

Uma alternativa a impossibilidade financeira de ter seu próprio computador e acessar de sua própria casa seria, dado o perfil dos usuários, acessarem da escola, sobretudo da escola pública. Ocorre que estas não estão ainda nem física, nem pedagógica, nem mesmo psicologicamente, preparadas para tanto.

A inclusão digital se dará provavelmente fora da escola. A política pública e a legislação tem que enfrentar esta realidade. Os alunos sabem mais do que as professoras que não foram treinadas para uma educação digital. A pedagogia ainda não se traduziu em tecnologia.

O encontro da escola com a tecnologia está marcado. É inevitável, mas parece muito longínquo. Acelerar a inclusão digital via escola, e via lan houses, parece a dupla via a percorrer. Uma nova legislação que melhor pavimente este caminho é o que propõe a Câmara dos Deputados.

Não são poucos, no entanto, e com razão, os que se preocupam com o mal uso da internet que pode se originar de uma lan house. Dai preferirem uma regulamentação controladora.

Não somente pelo eventual estímulo à violência pelos jogos eletrônicos focados em violência, mas também pela possibilidade de acesso à pornografia e a crime, como o de hackers contra o sistema financeiro.

Aliás hoje, as pesquisas indicam, a grande procura pelas lan houses é para entretenimento, jogos eletrônicos, informação e serviços. Quase nada para educação.

A Câmara criou uma Comissão Especial que tem o deputado Paulo Teixeira do PT como presidente e o deputado Otavio Leite do PSDB como relator, que vai apresentar um substitutivo global.

Este novo projeto, que surgirá a partir de todos os projetos existentes, uma vez aprovado pela Comissão Especial, vai diretamente para votação em plenário. O relator Otavio Leite acredita que o caminho da regulamentação legal é formalizar as lan houses como atividade econômica que são.

Dando-lhes sobretudo o caráter de indústria cultural, que tambem são. A inclusão econômica formal das lan houses seria um dos caminhos privilegiados para a inclusão digital educacional de seus principais usuários.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/02/16/lan-houses-estimular-ou-limitar-266830.asp