Nesse tópico não pretendo discutir as
vantagens, e há muitas, mas o fato é que ser legalizado envolve um tramite
burocrático.
Muitas pessoas entregam mil reais na mão de um
contador e aguardam sentados o bom senso DELE, mas acredito
que ter ciência do que é e representa cada passo é algo importante para que
tenhamos consciência do que significa cada papel que TEMOS que TER.
Vou segmentar a coisa para que se possa ter
uma percepção de cada passo.
Consulta Prévia
Como o próprio nome diz, esse é um passo
fundamental para que você entenda que não vai ter trabalho em vão.
Não que seja garantia de nada, mas é uma anuência
que a atividade pretendida PODE SER exercida no local indicado.
Cada estado tem uma legislação e cada município
idem e como estou no Rio farei baseado na Prefeitura
do Município do Rio de Janeiro (Capital) posto que os tramites se assemelham,
mas resguardo a possibilidade de possíveis diferenças.
Uma boa noticia é que o Primeiro Passo você pode
fazer pela Internet mesmo.
Acessando o Site da Prefeitura www.rio.rj.gov.br você tem ao
alto um item chamado Guia de Serviços.
Embora não seja NADA INTUITIVO e tampouco permita
um link direto, basta você acessar o item.
LICENCIAMENTO
Em categorias que aparece à esquerda e na lista
que aparece à direita você escolhe:
Consulta Prévia de Local pela INTERNET!
Isso mesmo. Para dar o seu primeiro passo rumo a
legalidade você não precisa nem sair de casa.
Vai aparecer uma TELA com um dígito para
verificação onde você vai ter que repetir o que aparece acima e embaixo,
presumindo que você estará ABRINDO A Empresa, mesmo que ela já esteja
funcionando não legalizada, você irá selecionar:
Inicio de Atividade
Ok! Agora começa!
Embora esse não seja dos piores, você precisa
saber a inscrição predial do seu imóvel.
Se você não estiver com seu carnê de IPTU (pode
ser qualquer ano) você pode selecionar:
Pesquisa de logradouros
Logo abaixo e você vai cair numa tela em que
você precisa achar o seu imóvel (loja, apartamento, casa sobrado, puxadinho ou seja lá onde você tiver montado seu estabelecimento). No ITEM:
TIPO
Você vai dizer se a sua rua é Avenida, travessa,
praça, estrada ou que tipo de nomenclatura ela recebe, normalmente é RUA mesmo,
mas se não for, identifique, se for, marque Rua e vamos ao próximo item.
NOBREZA
Não ria, é sério, aqui você tem que preencher se
depois de RUA você tem algum pronome de tratamento como Professor, Dom,
Marechal, Conde, ou seja, lá o que for. Porque isso de fato não faz parte do
nome, mas do tratamento que se dá à pessoa que se homenageou com a Rua. Por
exemplo, nem eu sabia, mas a minha Rua Lauro Sollero,
não existe, o nome certo da Rua é Professor Lauro Sollero.
Só que o Professor ninguém usa, mas para a prefeitura faz diferença. Se não
existir, ignore e DEIXE EM BRANCO!
NOME
Aqui o negócio começa. Para evitar erros, se sua
rua tiver um nome complicado, evite o nome complicado, tipo Alberto Scrwtszon, coloque só Alberto. Vai aparecer um monte de
Alberto, mas com certeza você vai achar fácil o Scrwtszon
na lista, é melhor que tentar acertar o nome do sujeito e ficar tendo o retorno
de nomes vazios.
Assim que você achar o nome da Rua, CLIQUE no nome
da rua, vai aparecer um campo para digitar:
NÚMERO
OBVIO que é o numero do seu estabelecimento. Preencha com o número apenas,
sem complemento, do tipo casa 1, apto 101, loja 4 ,
fundos ou coisas do tipo.
AVANÇAR
Ok! Agora você seleciona o complemento da sua
lojinha na lista. Pronto, você já fez o trabalho difícil parte 1.
Na próxima tela você preenche com seus dados, nome
completo, CPF e blablabla. Preencha corretamente seu
e-mail porque é por ele que você recebe resposta!
CODIGO DE ATIVIDADE
OK! Acesse Aqui: http://www.rio.rj.gov.br/clf/clf23.htm
Nessa busca você vai fazer o primeiro item
realmente decisivo de sua legalização.
O que VOU SER?
Se você pretende oferecer acesso a internet às pessoas que
freqüentam seu estabelecimento, você é orientado a incluir o item:
226696 PROVIMENTO DE ACESSO E
INFORMAÇÕES JUNTO À Internet
Apesar de eu achar que esse item deveria ser
restrito a empresas de Provimento de serviços como UOL, TERRA, IG e afins, eu
levei 3 multas da prefeitura porque não tinha isso no
meu Alvará.
Bom, infelizmente isso quase te impossibilita ao
mesmo tempo ser considerada microempresa para o município, mas... Nada impede
que você o seja para as outras instancias do poder publico, (estado e governo
federal)
A Partir dae aconselho a você digitar DADOS na caixa
de busca abaixo, você vai ter uma lista com as seguintes opções:
121142
MÁQUINAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS-IND < apenas para o caso de você
fabricar (Ind= Industria)
217042
ALUGUEL DE MÁQUINAS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS < exatamente o que a
gente faz, COLOQUE ESSE ITEM. como principal sempre.
226181 BUREAU DE SERV E CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS < pode
ser posto se você fizer impressão
para fora ou se tiver bureu de serviços.
235148 CURSO DE PROCESSAMENTO DE DADOS < isso
seria ótimo, inclusive por considerar que nossa função social é disseminadora
do conhecimento digital, mas, curso de informática é o mesmo que dar adeus ao
simples, e a toda gama de incentivos oficiais.
226459
PROCESSAMENTO DE DADOS < se você faz paginas pra net ou coisas do tipo.
243051
REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS < se você conserta
maquinas na sua Lan
416100 MAQ
E SUPRIMENTOS PARA PROCESS DE DADOS-COM VAR < se você Vende computadores
ou peças ou impressoras.
416282
SUPRIMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS - COM VAR < se você Vende
Cartuchos, folhas, ou outros suprimentos.
Como você pode ver, não ha uma fórmula de bolo, há
um critério, mas cada empresa se dedica a um conjunto de atividades.
Se você pratica tal e tal coisa, precisa ter tal e
tal coisa no seu alvará.
Mas isso é só o começo.
Preenchido e postos todos os itens, você submete a
consulta e aguarda.
Considerando uma situação de normalidade, em dois
dias um fiscal vai aparecer no seu endereço e vai inspecionar basicamente se o
endereço comporta atividade comercial.
Por padrão, TODAS SÃO NEGADAS,
Mas não desanime, é a hora que a brincadeira
realmente começa!
Você imprime o resultado da consulta e se dirige a
http://www.rio.rj.gov.br/clf/clf51.htm
e dá entrada em um recurso.
Por incrível que pareça, quase todos os
recursos são aprovados. A partir dessa aprovação é que você passa ao segundo
passo, a JUNTA COMERCIAL!
Tirando seu CNPJ
Agora você já tem sua consulta prévia e seu
contrato social registrado bem como seu Registro Estadual de Microempresa (me).
Vamos tirar o CNPJ!
Comece por aqui:
http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcat/Default.asp?Pos=4&Div=GuiaContribuinte/CNPJ/
Você vai descobrir que você tem que baixar
isso aqui:
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/DownloadPGDCNPJ.htm
E isso aqui:
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/ReceitaNet/recnet.htm
Um programa é o que você vai usar para realmente
montar seu CNPJ e o outro só serve para transmitir os dados.
CNPJ tem segredo?
- Sim e Não!
Não tem segredo no sentido de dificuldade, mas tem
umas paradas que vale a pena ter cuidado!
Primeiro você precisa ter em mente que agora você
precisa repetir aquele treco de saber o que você vai fazer para poder preencher
os dados de uma lista totalmente diferente!
Os códigos da prefeitura não servem para cá, muito
embora queiram dizer mais ou menos a mesma coisa.
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNAEFiscal/cnaef.htm
Aqui você tem uma lista das atividades que
REALMENTE CONTAM para a maior parte das coisas. Exceto para a prefeitura!
E ai surge algo interessante! Como diria o Jack Estripador, vamos por partes!
8599-6/03 CURSOS DE
INFORMÁTICA
8599-6/03 INFORMÁTICA; CURSO, ENSINO DE
Esses dois são os UNICOS que realmente nem no
governo federal você pode colocar porque senão esquece do SIMPLES!
Você pode encher das demais, mas colocando
qualquer um desses ai, danou-se! É SIMPLES negado na
hora pelo próprio sistema sem choro nem vela.
Mas vamos lá!
A ATIVIDADE PRINCIPAL!
Código Descrição CNAE
8299-7/07 ACESSO À INTERNET
COMBINADO COM FAX , DIGITAÇÃO, ESCANEAMENTO, ETC; SALA
DE
8299-7/07 ACESSO À INTERNET
PARA APOIO ADMINISTRATIVO OU ESCRITÓRIO; SALA DE
8299-7/07 LAN HOUSE COM ACESSO À INTERNET PREDOMINANTE PARA APOIO ADMINISTRATIVO OU
ESCRITÓRIO
8299-7/07 POSTO TELEFÔNICO
CNAE SECUNDÁRIO!
Pode
haver vários CNAEs secundários
9511-8/00 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA;
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO
se você fizer conserto inclua esse ai de cima!
4751-2/00 ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA; COMÉRCIO VAREJISTA
4751-2/00 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA; COMÉRCIO
VAREJISTA
4751-2/00 FORMULÁRIOS CONTÍNUOS PARA INFORMÁTICA,
EXCETO PRÉ-IMPRESSOS; COMÉRCIO VAREJISTA
4751-2/00 PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA; COMÉRCIO VAREJISTA
4751-2/00 PERIFÉRICOS PARA INFORMÁTICA; COMÉRCIO
VAREJISTA
4751-2/00 SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA; COMÉRCIO
VAREJISTA
todos esses ai de cima tem o mesmo código colocar
um é colocar todos.
Pois bem, vamos preencher...
Na primeira tela:
pessoa
jurídica
inscrição
inscrição de matriz
Preencha o nome de sua empresa conforme o que já
foi aprovado pela junta comercial e a unidade da federação.
Na próxima tela vem a primeira grande dificuldade
para mim.
É fácil, preencha as opções:
101 - Inscrição de primeiro estabelecimento
301 - Inclusão no simples Federal por Opção da
Empresa
Mas e as datas?
Para resumir BEEEEEEEEM.
Coloca a data em que a JUNTA Comercial APROVOU O
SEU CONTRATO!
Mesmo que você tenha datado o contrato no dia 10,
se a junta aprovou o seu contrato no dia 15, é essa data que precisa ser posta
nesses DOIS campos.
O resto é só preencher conforme suas atividades.
O nome fantasia entra em ação aqui! E o
preenchimento é bem fácil, não esqueça que o sistema do formulário é bem
parecido com o do imposto de renda,
preencha as informações de AMBOS OS SÓCIOS e que
ambos os sócios gozam da classificação 49!
Sócio proprietário!
Após o envio, você terá um prazo e se tudo
der certo seu processo será pré-aprovado.
Em sendo, você precisa, imprimir um tudo e
reconhecer a firma no cartório junto a uma cópia autenticada do contrato social
no cartório.
Como disse no início, se achar que é muito
complicado, um contador pode fazer tudo isso para você, mas essa é uma dica
para quem quer evitar essas despesas porém quer estar
com sua firma aberta.
E é isso ae! Mãos à
obra e Boa Sorte!
Por Mario Brandão
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